A aposentadoria especial de servidores públicos é o benefício previdenciário concedido em condições diferenciadas, destinado a proteger aqueles que exerceram atividades sob riscos ou condições insalubres, ou que possuem alguma deficiência, conforme previsão do art. 40 da Constituição Federal.

Gestores operacionais de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) frequentemente se deparam com uma situação delicada: um segurado ou s

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente julgou, com repercussão geral, o Recurso Extraordinário nº 1.007.271, originário de Pernambuco

Thiago Marques, atuário, MIBA 1507 Tel. (85) 9 9989 6546 Introdução A gestão dos investimentos nos Regimes Próprios de Previdência Social...

Erick Setúbal Oliveira CRC – Ce: 022920/O-3 85 9 9749 0005 Em 02 de junho de 2022, o Ministério da Previdência editou a Portaria...

O presente artigo analisa a situação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do estado do Rio Grande do Norte, conforme

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), no Acórdão nº 2212/22, discorreu sobre a possibilidade de utilização dos rec

A desaverbação do tempo de contribuição não computado na concessão da aposentadoria deve ser objeto de estudo para gestores e servidores púb

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) desempenham um papel crucial na administração dos benefícios previdenciários dos servidores

A história do PayPal proporciona valiosas lições que podem serem aplicáveis, guardando-se as devidas proporções, ao contexto dos gestores de

A gestão de recursos nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) enfrenta um desafio intrínseco ao universo dos investimentos: a prese

A participação em conselhos deliberativos, fiscais e de comitês de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é uma res

O presente texto trata dos resultados dos regimes de previdência mantidos pela União, abrangendo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

A possibilidade de extinção do RPPS, conforme regulado pelo Art. 34 da EC 103/2019 e pela Portaria MTP 1.467/2022, recebeu maior destaque so

A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, inovou na metodologia de cálculo dos proventos de aposentadoria para servidores públicos titulares

O presente artigo aborda a cobertura dos riscos relativos aos empréstimos consignados realizados com recursos do RPPS, na forma do Anexo VII

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou uma série de irregularidades nas aplicações financeiras realizadas ent

O estudo publicado pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), intitulado "PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENT

A relação entre déficit fiscal, moeda em circulação e inflação não raro suscita o seguinte tipo de questionamento: o déficit fiscal causa in

O presente artigo versa sobre a análise das contas do Estado do Rio Grande do Norte, concernentes ao exercício de 2017, vide Processo nº 110