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Aposentadoria Especial no RPPS após a EC nº 103/2019
A aposentadoria especial de servidores públicos é o benefício previdenciário concedido em condições diferenciadas, destinado a proteger aqueles que exerceram atividades sob riscos ou condições insalubres, ou que possuem alguma deficiência, conforme previsão do art. 40 da Constituição Federal.

Thiago Marques
28 de abr.13 min de leitura


Devolução de Benefícios Previdenciários Pagos por Liminar Revogada
Gestores operacionais de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) frequentemente se deparam com uma situação delicada: um segurado ou s

Thiago Marques
31 de mar.10 min de leitura


O STF, o CRP e os RPPS: legitimidade da União em instituir sanções gerais
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente julgou, com repercussão geral, o Recurso Extraordinário nº 1.007.271, originário de Pernambuco

Thiago Marques
26 de mar.12 min de leitura


Atuária e Investimentos: da Subordinação à Sustentabilidade
Thiago Marques, atuário, MIBA 1507 Tel. (85) 9 9989 6546 Introdução A gestão dos investimentos nos Regimes Próprios de Previdência Social...

Thiago Marques
24 de mar.15 min de leitura


O registro contábil de aporte aos RPSS no Passivo dos entes federados marca uma nova era na contabilidade aplicada ao setor público.
Erick Setúbal Oliveira CRC – Ce: 022920/O-3 85 9 9749 0005 Em 02 de junho de 2022, o Ministério da Previdência editou a Portaria...

Thiago Marques
15 de jan.2 min de leitura


A situação financeira dos RPPS no Estado do Rio Grande do Norte
O presente artigo analisa a situação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do estado do Rio Grande do Norte, conforme

Thiago Marques
13 de ago. de 20243 min de leitura


Utilização de recursos do FUNDEB para amortização de déficit atuarial: análise da decisão do TCE-PR
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), no Acórdão nº 2212/22, discorreu sobre a possibilidade de utilização dos rec

Thiago Marques
8 de ago. de 20243 min de leitura


Desaverbação do tempo de contribuição: impactos e procedimentos
A desaverbação do tempo de contribuição não computado na concessão da aposentadoria deve ser objeto de estudo para gestores e servidores púb

Thiago Marques
1 de ago. de 20242 min de leitura


Sobre os RPPS que exigem a condição de servidor titular de cargo efetivo para nomeação dos respectivos dirigentes e conselheiros
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) desempenham um papel crucial na administração dos benefícios previdenciários dos servidores

Thiago Marques
23 de jul. de 20242 min de leitura


A história do PayPal e a gestão dos RPPS
A história do PayPal proporciona valiosas lições que podem serem aplicáveis, guardando-se as devidas proporções, ao contexto dos gestores de

Thiago Marques
18 de jul. de 20242 min de leitura


A sorte na gestão de fundos de investimentos
A gestão de recursos nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) enfrenta um desafio intrínseco ao universo dos investimentos: a prese

Thiago Marques
25 de jun. de 20243 min de leitura


Candidatura a cargo eletivo de membro de conselho de RPPS
A participação em conselhos deliberativos, fiscais e de comitês de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é uma res

Thiago Marques
20 de jun. de 20242 min de leitura


Resultados dos regimes de previdência mantidos pela União
O presente texto trata dos resultados dos regimes de previdência mantidos pela União, abrangendo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Thiago Marques
19 de jun. de 20243 min de leitura


Extinção de RPPS: Orientações gerais e consequências
A possibilidade de extinção do RPPS, conforme regulado pelo Art. 34 da EC 103/2019 e pela Portaria MTP 1.467/2022, recebeu maior destaque so

Thiago Marques
11 de jun. de 20242 min de leitura


Cálculo de aposentadoria para servidores com carga horária variável
A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, inovou na metodologia de cálculo dos proventos de aposentadoria para servidores públicos titulares

Thiago Marques
7 de jun. de 20242 min de leitura


Empréstimo consignado e seguro prestamista no âmbito do RPPS
O presente artigo aborda a cobertura dos riscos relativos aos empréstimos consignados realizados com recursos do RPPS, na forma do Anexo VII

Thiago Marques
29 de mai. de 20243 min de leitura


Dano ao erário do RPPS: responsabilização de gestores e administradoras de fundos
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou uma série de irregularidades nas aplicações financeiras realizadas ent

Thiago Marques
27 de mai. de 20243 min de leitura


Estudo do TCE/ES analisa custo de financiamento dos RPPS e sua viabilidade fiscal
O estudo publicado pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), intitulado "PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENT

Thiago Marques
23 de mai. de 20243 min de leitura


Déficit fiscal, oferta monetária e inflação
A relação entre déficit fiscal, moeda em circulação e inflação não raro suscita o seguinte tipo de questionamento: o déficit fiscal causa in

Thiago Marques
22 de mai. de 20242 min de leitura


O parecer prévio do TCE/RN pela desaprovação das contas do Governo do Estado por agravamento do deficit previdenciário
O presente artigo versa sobre a análise das contas do Estado do Rio Grande do Norte, concernentes ao exercício de 2017, vide Processo nº 110

Thiago Marques
15 de mai. de 20242 min de leitura
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