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Aposentadoria Especial no RPPS após a EC nº 103/2019
A aposentadoria especial de servidores públicos é o benefício previdenciário concedido em condições diferenciadas, destinado a proteger aqueles que exerceram atividades sob riscos ou condições insalubres, ou que possuem alguma deficiência, conforme previsão do art. 40 da Constituição Federal.
Thiago Marques
28 de abr. de 202513 min de leitura
Devolução de Benefícios Previdenciários Pagos por Liminar Revogada
Gestores operacionais de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) frequentemente se deparam com uma situação delicada: um segurado ou s
Thiago Marques
31 de mar. de 202510 min de leitura
O STF, o CRP e os RPPS: legitimidade da União em instituir sanções gerais
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente julgou, com repercussão geral, o Recurso Extraordinário nº 1.007.271, originário de Pernambuco
Thiago Marques
26 de mar. de 202512 min de leitura
Atuária e Investimentos: da Subordinação à Sustentabilidade
Thiago Marques, atuário, MIBA 1507 Tel. (85) 9 9989 6546 Introdução A gestão dos investimentos nos Regimes Próprios de Previdência Social...
Thiago Marques
24 de mar. de 202515 min de leitura
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