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Aposentadoria Especial no RPPS após a EC nº 103/2019
A aposentadoria especial de servidores públicos é o benefício previdenciário concedido em condições diferenciadas, destinado a proteger aqueles que exerceram atividades sob riscos ou condições insalubres, ou que possuem alguma deficiência, conforme previsão do art. 40 da Constituição Federal.
Thiago Marques
28 de abr. de 202513 min de leitura
Sobre os RPPS que exigem a condição de servidor titular de cargo efetivo para nomeação dos respectivos dirigentes e conselheiros
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) desempenham um papel crucial na administração dos benefícios previdenciários dos servidores
Thiago Marques
23 de jul. de 20242 min de leitura
Candidatura a cargo eletivo de membro de conselho de RPPS
A participação em conselhos deliberativos, fiscais e de comitês de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é uma res
Thiago Marques
20 de jun. de 20242 min de leitura
Extinção de RPPS: Orientações gerais e consequências
A possibilidade de extinção do RPPS, conforme regulado pelo Art. 34 da EC 103/2019 e pela Portaria MTP 1.467/2022, recebeu maior destaque so
Thiago Marques
11 de jun. de 20242 min de leitura
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