A aposentadoria especial de servidores públicos é o benefício previdenciário concedido em condições diferenciadas, destinado a proteger aqueles que exerceram atividades sob riscos ou condições insalubres, ou que possuem alguma deficiência, conforme previsão do art. 40 da Constituição Federal.

Gestores operacionais de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) frequentemente se deparam com uma situação delicada: um segurado ou s

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente julgou, com repercussão geral, o Recurso Extraordinário nº 1.007.271, originário de Pernambuco