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Aposentadoria Especial no RPPS após a EC nº 103/2019
A aposentadoria especial de servidores públicos é o benefício previdenciário concedido em condições diferenciadas, destinado a proteger aqueles que exerceram atividades sob riscos ou condições insalubres, ou que possuem alguma deficiência, conforme previsão do art. 40 da Constituição Federal.

Thiago Marques
28 de abr.13 min de leitura
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Sobre os RPPS que exigem a condição de servidor titular de cargo efetivo para nomeação dos respectivos dirigentes e conselheiros
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) desempenham um papel crucial na administração dos benefícios previdenciários dos servidores

Thiago Marques
23 de jul. de 20242 min de leitura
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Candidatura a cargo eletivo de membro de conselho de RPPS
A participação em conselhos deliberativos, fiscais e de comitês de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é uma res

Thiago Marques
20 de jun. de 20242 min de leitura
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Extinção de RPPS: Orientações gerais e consequências
A possibilidade de extinção do RPPS, conforme regulado pelo Art. 34 da EC 103/2019 e pela Portaria MTP 1.467/2022, recebeu maior destaque so

Thiago Marques
11 de jun. de 20242 min de leitura
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A contribuição previdenciária sobre o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem
A Lei Federal nº 14.434/2022 trouxe importantes alterações no que diz respeito ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, ne

Thiago Marques
25 de abr. de 20242 min de leitura
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O entendimento do TCU sobre a modalidade de contratação direta por inexigibilidade
A contratação de serviços técnicos especializados desempenha um papel crucial na eficiência e eficácia das atividades administrativas do Reg

Thiago Marques
17 de abr. de 20242 min de leitura
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Avaliação pericial para pensão do dependente com deficiência intelectual no RPPS
A avaliação pericial desempenha um papel crucial na concessão do benefício de pensão por morte em Regimes Próprios de Previdência Social (RP

Thiago Marques
15 de abr. de 20242 min de leitura
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Sobre a contribuição dos segurados afastados, cedidos e licenciados ao RPPS
A legislação brasileira sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) estabelece diretrizes específicas para o tratamento dos casos em

Thiago Marques
11 de abr. de 20243 min de leitura
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Validação de laudo médico pericial no contexto do COMPREV
O processo de concessão de benefícios previdenciários, especificamente a aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente para o traba

Thiago Marques
8 de abr. de 20242 min de leitura
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O RPPS é o regime previdenciário dos servidores estabilizados pelo Art. 19 do ADCT?
As questões relacionadas aos servidores públicos estabilizados pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)

Thiago Marques
5 de abr. de 20242 min de leitura
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Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados no RPPS
Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados no RPPS

Thiago Marques
27 de mar. de 20242 min de leitura
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O cálculo da aposentadoria no RPPS e a garantia de valor não inferior ao salário-mínimo
O cálculo da aposentadoria no RPPS e a garantia de valor não inferior ao salário-mínimo

Thiago Marques
22 de mar. de 20242 min de leitura
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O federalismo e a reforma da previdência no âmbito dos RPPS
O federalismo e a reforma da previdência no âmbito dos RPPS

Thiago Marques
19 de mar. de 20242 min de leitura
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Acumulação de benefícios previdenciários no contexto dos RPPS
Acumulação de benefícios previdenciários no contexto dos RPPS

Thiago Marques
18 de mar. de 20242 min de leitura
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Desafios na aposentadoria do servidor com deficiência
Desafios na aposentadoria do servidor com deficiência

Thiago Marques
14 de mar. de 20242 min de leitura
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Implementação da reforma da previdência exclusivamente para os futuros servidores filiados aos RPPS
Larissa Búgida Aguiar de Carvalho, advogada, OAB/CE 36.518 Tel. (85) 9 9787 7572 A Reforma da Previdência, promulgada por meio da Emenda...

Thiago Marques
1 de mar. de 20242 min de leitura
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Incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no RPPS
Larissa Búgida Aguiar de Carvalho, advogada, OAB/CE 36.518 Tel. (85) 9 9787 7572 O debate sobre a incidência de contribuição...

Thiago Marques
29 de fev. de 20242 min de leitura
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Acumulação ilícita de cargos públicos: análise jurídica e necessidade de processo administrativo formal
Larissa Búgida Aguiar de Carvalho, advogada, OAB/CE 36.518 Tel. (85) 9 9787 7572 A questão da acumulação ilícita de cargos públicos,...

Thiago Marques
28 de fev. de 20242 min de leitura
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A aplicação dos redutores de benefícios por acumulação nos RPPS à luz da EC nº 103/2019
Larissa Búgida Aguiar de Carvalho, advogada, OAB/CE 36.518 Tel. (85) 9 9787 7572 O artigo aborda a aplicação dos redutores de benefícios...

Thiago Marques
27 de fev. de 20242 min de leitura
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